Os Hamilton Dias de Souza Diaries



O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do pacto utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Porém não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se encontre isso Pode vir a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

ConJur — O que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

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